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Maria das Graças Mendes Diogo MartinsMaria das Graças Mendes Diogo Martins, Advogado

Publicações

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Maria das Graças Mendes Diogo Martins, Advogado
Maria das Graças Mendes Diogo Martins
Artigo · há 3 anos

Regularização de Imóvel

Vamos regularizar aquele puxadinho que você construiu no imóvel da sogra? O que fazer quando o puxadinho que você fez no terreno da "ex-sogra" fica mais valorizado que o imóvel dela? O Artigo 1.255...
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Maria das Graças Mendes Diogo Martins, Advogado
Maria das Graças Mendes Diogo Martins
Notícia · há 4 anos
Entenda a PEC Emergencial!

Entenda a PEC Emergencial!

Reduzir jornada do serviço público com redução de vencimentos, suspensão de promoções, vedação de novas despesas obrigatórias e proibição de concursos. Essas são algumas das medidas da proposta de...
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Maria das Graças Mendes Diogo Martins, Advogado
Maria das Graças Mendes Diogo Martins
Artigo · há 6 anos

É cabível apelação da decisão que julga procedente impugnação em cumprimento de sentença

Decisão do STJ de 12/06/2018 Falando num português bem claro. A pessoa entra com uma ação na justiça para rever um contrato contra um banco com o qual havia celebrado um financiamento. O juiz julga...
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Maria das Graças Mendes Diogo Martins, Advogado
Maria das Graças Mendes Diogo Martins
Artigo · há 7 anos
Conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática e dispensa pedido da parte.

Conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática e dispensa pedido da parte.

Regulados pela Lei 11.804/08, os alimentos gravídicos – destinados à gestante para cobertura das despesas no período compreendido entre a gravidez e o parto – devem ser automaticamente convertidos em...
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Maria das Graças Mendes Diogo Martins, Advogado
Maria das Graças Mendes Diogo Martins
Artigo · há 7 anos

As sanções nas cobranças de dívida condominial

As sanções nas cobranças de dívida condominial só podem ser o que expressamente previsto em lei, ou seja, o condomínio só pode aplicar ao condômino, no caso de inadimplemento de despesas condominial,...
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Maria das Graças Mendes Diogo Martins, Advogado
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Notícia · há 8 anos

Não pode haver desconto dos benefícios previdenciários para devolução de valores recebidos de boa-fé

Não cabe exigir do segurado a devolução de quantias pagas a mais pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e recebidas de boa-fé, tendo em vista a natureza alimentar do benefício previdenciário...
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